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PF formaliza autorização para cidadão comprar até 4 armas.

Foto: Guaratã News

Nesta sexta-feira(21), a PF ( Polícia Federal) formalizou a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro amar. No entanto, cabe a Polícia Federal expedir o registro de arma de fogo.

Foi publicado em 2019 o decreto da autorização para aquisição de até 4 armas. Todavia, conforme a corporação, é necessário que a PF se adequasse ao decreto.

Nesta quinta-feira (20), de acordo com a Polícia Federal,  a IN-174 a lei entrou em vigor por meio de uma publicação no Boletim de Serviço, no entanto, não é necessário a publicação “Diário Oficial da União”.

Segundo  a Polícia Federal a instituição normativa prevê:

  • Autorização de treinamento mensal para aqueles que possuem arma de fogo, com a possibilidade de utilização do armamento pessoal.
  • Ampliação do prazo de validade do registro para 10 anos.
  • Policiais penais passarão a ter as mesmas prerrogativas dos demais.
  • Autorização para possuir até quatro armas.
  • Magistrados e membros do MP passarão a ter a aptidão psicológica e a capacidade técnica e atestada pelas próprias instituições.
  • Fim da exigência de documentos existentes no sistema da PF.

No entanto, no primeiro semestre deste ano a PF registrou 74 mil novas armas no país, mais da metade das armas foram compradas por cidadãos comuns.

Para o analista de segurança pública Ivan Marques, a normativa não faz “grandes alterações”, mas irá fazer “modificações importantes que impactam na prática”.

Na opinião do analista, uma das principais mudanças será a prática de tiro todo mês.

“No limite, não seria ruim pensar que a pessoa que tem a arma em casa precisa treinar para evitar acidentes e tragédias, mas isso gera um impacto real na segurança pública. Significa que vão ter mais pessoas armadas nas ruas, o que pode gerar acidentes e causalidades”, ressaltou Marques.

Para Ivan Marques também há outros pontos positivos, como a validação do registro a cada dez anos.

“Isso é bastante grave. […] Do ponto de vista da segurança pública, você não garante que uma pessoa em um espaço tão longo de tempo não sofreu nenhuma alteração psicológica ou problemas de saúde que a tornem inábil no manuseio de arma de fogo”, afirmou o advogado.

Fonte: G1