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Logo após o auxílio de R$600, programa visa liberar R$800 mensais para famílias

NOVO-SEGURO-FAMÍLIA
Fonte: https://pronatec.pro.br/

Programa de Seguro Familiar, que visa garantir a vida familiar e proporcionar novos benefícios aos brasileiros, foi submetido à consideração da Câmara dos Deputados e aguarda aprovação.

Programa de Seguro Familiar (Family Insurance Program), um plano de benefícios que fornecerá 800 reais para pessoas com condições econômicas desfavorecidas a partir de 1º de janeiro de 2021.

Segundo o texto, o valor a ser pago aos beneficiários não poderá ser inferior que 80% do salário mínimo (R$1.045), que seria hoje o valor de R$800 por família. Esse benefício visa arcar com as despesas básicas de uma família pela alimentação, educação e saúde da família.

“O valor do benefício deve ser igual para todos os beneficiários, suficiente para atender despesas mínimas de cada família com saúde, educação e alimentação, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo”, segundo texto do projeto.

 Esse benefício dura até 12 meses e pode ser estendido de acordo com a decisão do departamento executivo e a pedido do beneficiário.

O beneficio irá ser considerado renda não-tributável para fins de incidência do imposto de renda sobre Pessoas Físicas.

O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA), o autor da proposta disse:garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia, diante dos impactos da pandemia de Covid-19”, concluiu.

Projeto: Quem terá direito e poderá receber o Seguro Família?

De acordo com projeto de lei 2910/2020, para ter direito ao Programa Seguro Família, será preciso cumprir alguns requisitos:

-Ser maior de idade;

-Ter CPF ativo;

-Não ter emprego formal ativo:

-Renda familiar de até meio salário-mínimo;

-Não ter recebido rendimentos de até R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) no anterior ao pedido;

-Fornecer taxa de matrícula para menores de 14 anos

-Frequência de cursos de conhecimento, sejam eles de alfabetização ou de qualificação profissional;

-Não se tornar beneficiário do INSS de aposentadorias, pensões ou subsídios de doença;

-Não receber seguro de desemprego;

-Não obtenha o benefício de parcelas contínuas (BPC); e

-Não obtenha benefícios financeiros de nenhum programa do governo federal.

-Não poderá ter emprego formal

Poderão se inscrever:

– MEI (Microempreendedor Individual);

-Trabalhos independentes ou desempregados informais que estão intermitentemente inativos e se inscreveram em Cadúnico;

– Doadores individuais do sistema geral de seguridade social;

Quais documentos devem ser apresentados:

  • Tentativa prévia de realocação no mercado de trabalho por meio do cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine);
  • Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos;
  • Frequência em curso de alfabetização ou qualificação profissional.

O projeto de lei ainda deve ser considerado pela Câmara dos Deputados. Para visualizar o projeto na íntegra, acesse: PL  2910/2020.

Fonte: noticiasconcursos