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Google terá que ceder dados de usuários para investigar morte de Marielle

Imagem: Mário Vasconcellos/CMRJ

A expectativa é que o Google forneça dados do usuário na investigação do vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e seu motorista Anderson Gomes. A decisão foi proferida em julgamento da terceira instância do STJ (Supremo Tribunal Federal) na tarde de quarta-feira (26), que deu parecer favorável ao MP-RJ (Ministério da Relações Públicas do Rio de Janeiro).

O relator Rogério Schietti Cruz, votou a favor e oito dos nove ministros seguiram o voto. Apenas o ministro Sebastian Ries se opôs.

O Google enviou um pedido para rejeitar as seguintes informações:

  • Deve fornecer informações coletadas em 15 minutos. De todos os dados de geolocalização de usuários próximos ao local onde foi avistado o veiculo que foi usado pelos atiradores na noite de 2 de dezembro de 2018;
  • Deve fornecer em um prazo de cinco dias antes da noite do crime, dados de qualquer usuário que fez a pesquisa no Google de sete palavras-chave (“Marielle Franco”, “Marielle consultant”, “Agenda Marielle”, “Agenda Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos 122” e “Rua dos Inválidos”);

Todos os usuários afetados por essa medida podem ser identificados pelo seu IP (sigla em inglês para Internet Protocol), que serve como impressão digital para seu respectivo acesso à Internet. A empresa afirmou que o problema é que fornecer esses dados para a investigação viola a privacidade de milhões de usuários que nada têm a ver com o crime, impossibilitando a localização do culpado.

A empresa argumentou que as duas ordens eram desproporcionais – ou seja, além do escopo exigido pelo caso – e não havia disposições específicas. O advogado da Google aqui no brasil, Eduardo Mendonça, ainda declarou que a empresa colaborou entregando “dados específicos de mais de 400 pessoas e dados de conteúdo específico de mais de 30 usuários” para a investigação. Declarou ele no julgamento.

O advogado do MP-RJ Orlando Belém discorda do Google. Ele disse: “Isso é proporcional porque não podemos encontrar fatores indicativos que indiquem a identidade de intelectuais criminosos. Belen afirmou que há uma necessidade válida e um interesse público em reconhecer e conceder ordens, mas também enfatizou que as autoridades não verão viés de privacidade na solicitação de dados.

Fonte: Uol